Última atualização: 19 de maio de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do aplicativo JK Libras. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes termos.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar o aplicativo.

1. Sobre o Serviço

O JK Libras é uma plataforma digital voltada à comunicação, acessibilidade e interação por meio de videochamadas e recursos relacionados à Língua Brasileira de Sinais [Libras].

O aplicativo poderá disponibilizar funcionalidades adicionais, gratuitas ou pagas, conforme evolução da plataforma.

2. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta.

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

• Manter a confidencialidade de suas credenciais;

• Ser responsável pelas atividades realizadas em sua conta;

• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.

O JK Libras poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.

3. Uso Permitido

O usuário concorda em utilizar o aplicativo de maneira ética, legal e compatível com sua finalidade.

É proibido:

• Utilizar o aplicativo para atividades ilegais;

• Compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou abusivo;

• Violar direitos de terceiros;

• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas da plataforma sem autorização;

• Distribuir vírus, malware ou códigos maliciosos;

• Utilizar bots, automações ou mecanismos que prejudiquem o funcionamento do serviço;

• Realizar engenharia reversa, cópia ou exploração indevida do aplicativo.

4. Videochamadas e Interações

Os usuários são integralmente responsáveis pelo conteúdo de suas comunicações e interações dentro da plataforma.

O JK Libras não se responsabiliza:

• Pela conduta de usuários;

• Pelo conteúdo compartilhado em chamadas;

• Por interrupções causadas por terceiros, conexão de internet ou falhas externas.

A plataforma poderá adotar medidas de moderação e segurança para proteção dos usuários e integridade do serviço.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do aplicativo, incluindo:

• Nome;

• Marca;

• Interface;

• Design;

• Código-fonte;

• Funcionalidades;

• Conteúdos institucionais;

são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

Nenhum direito é concedido ao usuário além da licença limitada de uso pessoal da plataforma.

6. Disponibilidade do Serviço

O JK Libras busca manter a plataforma disponível continuamente, porém não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

O serviço poderá ser:

• Atualizado;

• Modificado;

• Suspenso;

• Interrompido;

temporariamente ou permanentemente, sem aviso prévio.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o JK Libras não será responsável por:

• Danos indiretos ou lucros cessantes;

• Perda de dados;

• Problemas decorrentes de falhas de internet ou dispositivos;

• Uso inadequado da plataforma pelos usuários;

• Ações de terceiros.

O uso do aplicativo ocorre por conta e risco do usuário.

8. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade do aplicativo.

Ao utilizar o serviço, o usuário concorda com as práticas de coleta e tratamento de dados previstas nesse documento.

9. Suspensão e Encerramento

O JK Libras poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso de usuários que:

• Descumpram estes Termos;

• Pratiquem atividades suspeitas;

• Coloquem em risco a segurança da plataforma ou de terceiros.

O usuário também poderá deixar de utilizar o aplicativo a qualquer momento.

10. Alterações nos Termos

Os presentes Termos poderão ser alterados periodicamente.

A continuidade de uso do aplicativo após alterações será interpretada como concordância com a versão atualizada.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca competente para resolução de eventuais disputas, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas ao aplicativo poderão ser realizadas através dos canais oficiais do JK Libras.