Última atualização: 19 de maio de 2026

A presente Política de Privacidade descreve como o aplicativo JK Libras coleta, utiliza, armazena e protege as informações de seus usuários.

Ao utilizar o aplicativo, você concorda com os termos desta Política.

1. Sobre o Aplicativo

O JK Libras é uma plataforma de comunicação e acessibilidade que oferece recursos de videochamada e interação digital voltados à inclusão de pessoas com deficiência auditiva e usuários da Língua Brasileira de Sinais [Libras].

2. Informações Coletadas

O aplicativo poderá coletar os seguintes dados:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome;

• E-mail;

• Número de telefone;

• Foto de perfil;

• Informações inseridas durante o cadastro;

• Conteúdo enviado voluntariamente pelo usuário.

2.2 Dados de uso e dispositivo

• Endereço IP;

• Modelo do dispositivo;

• Sistema operacional;

• Identificadores do aparelho;

• Dados de desempenho e estabilidade;

• Informações de acesso e interação com o aplicativo.

2.3 Permissões do dispositivo

O aplicativo poderá solicitar acesso a:

• Câmera;

• Microfone;

• Galeria de imagens e vídeos;

• Notificações;

• Contatos [quando aplicável].

Essas permissões são utilizadas exclusivamente para o funcionamento adequado dos recursos do aplicativo.

3. Uso das Informações

As informações coletadas poderão ser utilizadas para:

• Permitir o funcionamento das videochamadas;

• Melhorar a experiência do usuário;

• Garantir segurança e prevenção contra fraudes;

• Fornecer suporte técnico;

• Enviar notificações importantes relacionadas ao serviço;

• Melhorar desempenho, estabilidade e acessibilidade da plataforma;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

O JK Libras não vende dados pessoais dos usuários.

Os dados poderão ser compartilhados apenas:

• Com provedores e parceiros necessários para operação do serviço;

• Em caso de obrigação legal, judicial ou solicitação de autoridades competentes;

• Para proteção dos direitos, segurança e integridade da plataforma e de seus usuários.

5. Videochamadas e Conteúdo

As comunicações realizadas através do aplicativo podem utilizar tecnologias de terceiros para transmissão em tempo real.

O JK Libras não monitora ativamente conversas privadas entre usuários.

Caso gravações, transcrições ou armazenamento de chamadas sejam implementados futuramente, os usuários serão devidamente informados.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados dos usuários contra:

• Acesso não autorizado;

• Alteração;

• Divulgação;

• Perda ou destruição indevida.

Apesar disso, nenhum sistema é completamente seguro. O usuário reconhece os riscos inerentes ao uso de serviços digitais.

7. Retenção de Dados

Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para:

• Prestação dos serviços;

• Cumprimento de obrigações legais;

• Resolução de disputas;

• Exercício regular de direitos.

Após esse período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados.

8. Direitos do Usuário

Nos termos da legislação aplicável, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD], o usuário poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;

• Acesso aos dados pessoais;

• Correção de informações incompletas ou desatualizadas;

• Exclusão de dados, quando aplicável;

• Revogação do consentimento;

• Portabilidade dos dados, quando cabível.

9. Privacidade de Crianças e Adolescentes

O aplicativo não é destinado a menores de 13 anos sem supervisão dos responsáveis legais.

Caso seja identificado o tratamento indevido de dados de menores sem autorização adequada, as medidas necessárias serão adotadas para remoção dessas informações.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no aplicativo, alterações legais ou mudanças operacionais.

Recomendamos que os usuários revisem este documento regularmente.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato através dos canais oficiais do JK Libras.

12. Legislação Aplicável

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [Lei nº 13.709/2018].

Em caso de disputa, fica eleito o foro da comarca competente no Brasil, salvo disposição legal em contrário.